| Projeto: |
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PL 26 06/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-26/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0026-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SO- BRE SERVIÇO (ISS) PARA EMPRESAS DE IMFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / ASSESSORIA / AVALIACAO / BIBLIOTECONOMIA / CESSAO DE DIREITOS / CONSULTORIA / DOCUMENTACAO / EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO / EMPRESA DE INFORMATICA / ENSINO / IMPOSTOS / INFORMATICA / ISS / LEI 10.423/1987 / ORGANIZACAO / PLANEJAMENTO / PRAZO / PROCESSAMENTO DE DADOS / PROGRAMA DE COMPUTADOR / REDUCAO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/1997 | Encaminhado em 19/02/1997 | | CCJ | Recebido em 20/02/1997 | Encaminhado em 18/03/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/04/1997 | |
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| Encerramento: |
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01/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |